Um verdadeiro processo de linchamento incitado pela justiça e a imprensa burguesa
O Caso Isabella foi transformado em um show do qual se aproveitam de uma parcela minoritária e ultra-reacionária para tentar acabar com os direitos fundamentais de toda a população
9 de maio de 2008
Na última quarta-feira o casal Alexandre Nardoni, 29 e Anna Carolina Jatobá, 24, sofreu prisão preventiva aprovada pela Justiça.
A prisão do casal, acusado de assassinar Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, no dia 29 de março, foi efetuada à noite pela polícia no apartamento em que estes estavam na zona Norte de São Paulo.
As cenas que se viram à porta do prédio foram de tentativa de linchamento por parte de espectadores, supostamente vizinhos. Alguns jornais chegaram a dizer que o grupo seria de mil pessoas e que estes gritavam “a gente mata” “a gente lincha” “Justiça!” (O Estado de S. Paulo, 7/5/2008). A imprensa burguesa ainda citou que policiais tiveram que usar até gás de pimenta para dispersar a pretensa multidão.
Todas as medidas tomadas pela polícia e pela Justiça passam por cima das normas jurídicas usuais. Para mostrar serviço e prender o casal, a Justiça adotou a prisão preventiva para acelerar a decisão no caso, o que é algo totalmente proibido por lei. A prisão do casal se deu à noite, o que também é proibido por lei. Cada vez mais são tomadas medidas típicas de um regime de exceção.
Com a polícia indo até a porta do apartamento dos dois, fazendo com que estes se sentissem pressionados a serem levados presos, os Nardoni e Jatobá não tiveram escolha a não ser deixarem ser presos, sem poder, diante inclusive de ameaça de morte, colocar em prática seu direito de esperar até o amanhecer para serem levados à delegacia.
A decisão do juiz no caso fez parte do processo de linchamento. Mauro Fossen, do 2º Tribunal do Júri de Santana (zona Norte), decretou nesta quarta-feira (7) a prisão preventiva do casal, afirmando no despacho que “deixa transparecer que se tratam de pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana, ainda mais em se tratando do fato de que a vítima seria filha de um deles e enteada do outro” (Folha Online, 7/5/2008).
O promotor do caso, Francisco Cembranelli, declarou em favor do Juíz que este foi sensível ao clamor público. “Entendo que ele (juiz) foi sensível, no mesmo momento que a sociedade espera uma resposta”(Idem).
Clamor público e gravidade do crime são apenas acusações morais não previstas em lei. Este era o funcionamento usado pelos senhores feudais e pela Igreja durante a Inquisição na Idade Média para queimar e enforcar pessoas acusadas por uma horda, geralmente paga ou completamente iludida pela Igreja para tal, de serem bruxos de acordo não com quaisquer provas, mas se suspeitas infundadas, inclusive de feitiçaria hoje comprovadas totalmente irreais.
A delegada do caso foi ainda mais além o juiz. Chegou a citar como um dos indícios do inquérito o de que o pai da criança estivesse inabalado no dia da morte da filha, tendo isto como “prova contundente” do assassinato.
A ouvidoria da polícia militar chegou a receber no último dia 6 de maio uma denúncia contra a delegada do caso, Renata Pontes por ter agido de forma parcial, tendo no dia seguinte à morte da menina chamado Alexandre Nardoni de “criminoso”, “assassino” e “covarde”. Em outra acusação, protocolada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) há a denúncia de falta do isolamento do local do crime depois do fato pela polícia. Estas acuações importantes sequer foram levadas em consideração na decisão do juiz. (Jornal do Brasil Online, 6/5/2008).
A polícia também levantou como provas, colhendo relatos de 67 testemunhas que uma das motivações do crime cometido pelo casal seria ociúmes sentido pela madrasta No entanto, há declarações de testemunhas que vão no sentido contrário, dizendo que o casal era muito sóbrio e não demonstrava qualquer tendência a tal tipo de atrito.
Tanto a polícia como a Justiça impulsionam e são impulsionadas por uma tentativa da ala mais reacionária do Estado que está promovendo um clima de linchamento entre a população, utilizando de um caso emocional incentivando um sentimento de revolta motivado apenas por especulações.
A imprensa burguesa é claramente financiada para dar quase exclusiva atenção para o caso Isabella, na maioria das vezes promovendo shows ridículos e macabros, estes sim desprovidos de qualquer sensibilidade, como acontece nos típicos programas sensaclonalistas direitistas da televisão que procuram incutir na população a necessidade de promover uma matança contra os ditos “criminosos”, presidiários, ladrões de pequenos delitos, desequilibrados, pessoas destruídas pelo capitalismo, como a solução para a humanidade, quando nunca citam os maiores exploradores do povo e os políticos corruptos para a sua lista negra.
Não há quaisquer provas integrais de assassinato e mesmo assim a prisão preventiva foi utilizada. Esta só pode ser usada caso o indivíduo exerça um comprovado perigo à sociedade e haja provas contundentes, o que não ficou explícito em nenhum caso. Não aparece em qualquer testemunho ou perícia qualquer conclusão para o fato. No entanto é em maior medida pela própria imprensa que a as especulações ganham força e um emaranhado de supostas provas se confundem.
O objetivo na tentativa de criar ainda mais confusão é, no entanto, muito claro. O de utilizar o caso Isabella para acabar com os direitos fundamentais da população, como o direito a esperar em liberdade o julgamento, o direito de não ser sujeito à ação policial à noite e todos os direitos contra a tentativa de linchamento e a ameaça de vida dos acusados estando este ainda em julgamento.
A prisão noturna feita pela polícia é, por exemplo, muitas vezes usada de maneira ilegal para expulsar famílias nas favelas ou assentamentos. Os latifundiários que massacram os sem-terra e os especuladores imobiliários que financiam as reintegrações de posse urbanas estão muito atentos a esta brecha legal televisionada e propagandeada como uma nobre ação da polícia militar.
Toda campanha sensacionalista usada pelo Estado para defender uma tese contra o crime serve apenas para impor retiradas de direitos fundamentais da população.
Em nada tem a ver a reação da justiça no caso Isabella com o que comumente realiza o Estado perante os crimes, especialmente quando se trata de crimes contra a população.
Jamais se viu um processo-relâmpago como o que está sendo realizado pelo Estado neste caso, produzindo um inquérito enorme, que já chega a mais de mil páginas em menos de dois meses com várias testemunhas e ampla análise de provas feito para defender a população pobre contra os assassinos dos trabalhadores sem-terra, dos moradores de favelas, de desempregados expostos à mendicância e assassinados anonimamente. A Justiça só é ágil, eficiente e meticulosa quando se trata de defender os ricos ou, como ocorre neste caso, quando se coloca a serviço de uma causa direitista como a do retrocesso das leis e dos direitos e garantias democráticas aos cidadãos.
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